Política de Privacidade

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) é dirigido a Pacientes, Cuidadores e Médicos, conjuntamente também denominados “Participantes”, cadastrados ou que pretendem se cadastrar no PROGRAMA  COMPASS (“Programa”), e tem como objetivo manter uma relação de confiança e transparência junto  com todos os interessados. 

Em razão disso, elaboramos este documento para ajudar você a entender quais informações são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, este aviso tem como objetivo informar os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao  Programa. 

O que você precisa saber antes de ler este aviso? 

 

• Dados pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros. 
• Dados pessoais sensíveis são aqueles que se referem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou  político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. 
• Encarregado(a) é a pessoa responsável por cuidar da sua privacidade no Programa. Se você tiver qualquer dúvida sobre como os seus dados são tratados por nós, é ele(a) quem vai te ajudar.  Você pode contatá-la via telefone 0800 891 3346. 
• Tratamento de dados pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,  arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,  comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais. 
• Controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pelo tratamento do dado pessoal, a qual decide a forma do tratamento, sua finalidade e os dados que serão tratados. Amryt Brasil Comércio e Importação De Medicamentos LTDA (Amryt) é o controlador dos seus dados pessoais para fins do Programa Compass.  
• Operador: Empresa ou pessoa física contratada para fazer o tratamento de dados pessoais, em nome e segundo as ordens do Controlador. Amryt contratou a Aditus Health, como a Operadora do Programa Compass no Brasil. 
• Titular: Pessoa a quem se refere os dados pessoais tratados no Programa.  
• Uso compartilhado: Para os efeitos deste documento, será considerado uso compartilhado toda operação de tratamento de dados pessoais que implique em comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais. 
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que podem ser enviados por servidores para o computador do Participante, Visitante ou Usuário, no momento da visita ao site do Programa.
• Endereço IP: Rótulo numérico atribuído a um dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc.)  quando conectado à internet. 

Amryt Brasil Comercio e Importação de Medicamentos LTDA, com sede na Alameda Santos, nº 2441, bairro Cerqueira César, CEP 01419-101, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, poderá coletar e  tratar informações sobre você que constituem “Dados Pessoais”. Neste Aviso, “nós” ou “nosso”, refere se à Amryt. 

 

A Amryt passa a ser legalmente responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais fornecidos para viabilizar a sua participação no Programa, agindo assim na qualidade de controladora. Para nós, é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus Dados Pessoais. Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos, e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), incluindo e destacando especificamente o Artigo 5, inciso II – que classifica os dados referentes à saúde da pessoa física – e demais legislações aplicáveis. Amryt nomeou a Aditus Health como seu prestador de serviços autorizado em relação ao Programa Compass no Brasil. A Aditus Health é a Operadora para efeitos de processamento dos seus dados pessoais. 

 

Este Aviso é dividido em duas partes. A Parte A, contém informações essenciais sobre quais dados pessoais específicos podem ser coletados no Programa, o porquê e como tratamos esses dados. A Parte B, contém informações gerais acerca do contexto em que nós tratamos os dados dos Participantes,  informações sobre os padrões técnicos ou dados pessoais de navegação que tratamos sobre os  visitantes/usuários do website do Programa, bem como seus direitos relativos a todos os seus dados  pessoais coletados. 

Leia cuidadosamente este Aviso, pois possui informações importantes para você. PARTE A – INFORMAÇÕES PRINCIPAIS 

 

O Programa tem como objetivo apoiar os pacientes no diagnóstico, fornecendo testes para identificar a  hipercolesterolemia familiar homozigótica (HoFH) e Lipodistrofia.

 

Neste sentido, ao se cadastrar no Programa, seja por meio do website www.programacompass.com.br ou através da Central de Atendimento do Programa pelo telefone 0800 891 3346, você deverá fornecer  alguns Dados Pessoais, inclusive Dados de Saúde, que serão tratados pela Amryt em conformidade com  a legislação aplicável e as finalidades descritas neste Aviso. 

A.1. Quais dados pessoais podemos coletar? 

Ao se cadastrar no Programa, coletaremos apenas os dados pessoais estritamente necessários para operacionalizar a sua participação no Programa, de acordo com este Aviso. 

Se não concordar em fornecer os dados pessoais necessários, você não conseguirá aderir e participar do Programa. 

Lembre-se de que informações falsas, incorretas ou desatualizadas podem prejudicar a capacidade da Amryt de oferecer os serviços do Programa. 

Após aderir ao Programa, no decorrer de seu relacionamento conosco, por meio dos contatos telefônicos ou digitais, buscaremos atualizar seus dados pessoais a partir de informações fornecidas por você. Por este motivo, é muito importante que nos comunique qualquer alteração em seus dados pessoais cadastrados no Programa, para que possamos atualizá-los.

Caso tenha alguma dúvida sobre os seus direitos, consulte o item A.6 deste Aviso e, se quiser, também poderá nos contatar via telefone 0800 891 3346. 

 

A.2. Quem poderá fornecer os dados? 

 

A.2.1. Pacientes – Os dados pessoais abaixo serão fornecidos diretamente pelo Paciente ou Cuidador, nos termos da legislação aplicável: 

• Dados cadastrais e de identificação: Nome completo, sexo, CPF/MF, data de nascimento, pelo menos um número de telefone para contato, fixo ou celular, com DDD e endereço completo. 

• Dados de saúde: diagnóstico, tratamento médico, informação genética e detalhes de eventos adversos e queixas técnicas. 

 

A.2.2. Cuidadores – Os dados pessoais abaixo serão fornecidos diretamente pelo Cuidador, enquanto responsável pelo Paciente: 

• Dados cadastrais e de identificação: Nome completo, parentesco/responsabilidade (nos termos da legislação aplicável) e CPF/MF. 
• Dados complementares de contato: E-mail, número de contato telefônico (exemplo, residencial) e número de telefone celular para comunicações por mensagem digital (exemplos: SMS e outros). 

 

A.2.3. Médicos – Os dados pessoais abaixo serão fornecidos diretamente pelo Médico, enquanto responsável pelo acompanhamento dos seus respectivos Pacientes: 

• Dados cadastrais e de identificação: Nome completo, e-mail, número de contato telefônico (exemplo, celular, comercial), CRM/UF, especialidade médica e endereço completo. 

 

 

A.3. Para quais finalidades coletamos os dados pessoais? 

Os dados pessoais coletados serão utilizados para cumprir as seguintes finalidades: 

1. a) Permitir a participação de Pacientes, Cuidadores e Médicos no Programa para que tenham acesso aos serviços disponibilizados; 
2. b) Determinar a elegibilidade do paciente para o programa; 
3. c) Comunicar-se com o paciente, cuidador ou médico, conforme necessário, em relação ao programa; d) Administrar os benefícios do Programa; 
4. e) Gerenciar e notificar eventos adversos e queixas técnicas para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e da Amryt; 
5. f) Responder a quaisquer dúvidas de pacientes, médicos e cuidadores em relação ao programa; 
6. g) Em uma base não identificada, as informações coletadas no Programa Compass podem ser usadas para avaliações estatísticas da eficácia do Programa; 
7. h) Adicionalmente, as informações podem ser utilizadas para outras finalidades padrões, detalhadas na Parte B

 

 

A.4. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais? 

Compartilharemos os seus dados pessoais com a(s) seguinte(s) empresa(s), que atua(m) como Operadora(s) e/ou Parceira(s) do Programa a fim de concretizar todos os serviços oferecidos pelo 

Programa. Esclarecemos que a(s) empresa(s) está(ão) contratualmente obrigada(s) a proteger os seus dados pessoais. 

• Empresa responsável pela operacionalização de todos os serviços do Programa Compass. 
• Laboratório independente terceirizado responsável pela realização dos testes de diagnóstico genético. 

Amryt também pode nomear outros provedores de serviços terceirizados, que podem processar seus dados pessoais exclusivamente para fins de administração e gerenciamento do Programa, de acordo com este Aviso. 

Observação: Poderemos compartilhar os seus dados com diversos outros destinatários, mas sempre segundo condições restritas, detalhadas na Parte B abaixo. 

 

A.5. Período de conservação 

A Amryt conservará os seus dados pessoais durante a sua permanência no Programa para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, de acordo com este Aviso de Privacidade. 

Na eventualidade de revogar o seu consentimento, a Amryt poderá conservar os seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir qualquer exigência legal ou regulatória, bem como por um período de até 5 anos para finalidade exclusiva de exercer seus direitos em eventual processo judicial,  administrativo ou arbitral, desprezando os dados que não sejam necessários para esses cenários. 

Em cenários de pré-cadastro, a Amryt conservará estes dados por até 6 meses, tempo em que a empresa utilizará para o processo de tentativa de contato para efetivação do cadastro. Considera-se pré-cadastro quando um paciente é indicado ao programa diretamente pelo seu médico e esta indicação somente será considerada como um cadastro efetivo após o consentimento do paciente, cuidador ou responsável legal. 

Decorridos todos os prazos, seus dados pessoais serão eliminados e devidamente anonimizados pela Amryt e Aditus Health, de acordo com a legislação aplicável. 

 

A.6. Contate-nos 

Caso tenha alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, no contexto aqui descrito, por favor, nos contate através do telefone 0800 891 3346. 

Você também pode entrar em contato com o serviço oficial de proteção de dados da Amryt através do e mail dpo@amrytpharma.com, se tiver alguma dúvida em relação à privacidade de dados, indicando seu nome completo, bem como “Programa Compass Brasil” na linha de assunto. Essas informações servirão para verificar sua identidade. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. 

 

PARTE B – INFORMAÇÕES GERAIS 

A segunda parte deste Aviso de Privacidade descreve de forma clara e adequada, o contexto em que trataremos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos e as nossas obrigações. 

 

B.1. Quais dados pessoais temos sobre você? 

Poderemos coletar os dados pessoais identificados na Parte A deste Aviso de Privacidade.

Por favor, note que, conscientemente, não coletaremos, utilizaremos ou compartilharemos dados pessoais de um menor de 18 (dezoito) anos sem obter o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. 

 

B.2. Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais e quais são as justificativas? 

 

B.2.1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO – Apenas trataremos os seus dados se: a) Obtivermos o seu consentimento prévio; 

1. b) Se o tratamento for necessário para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias. Por exemplo, cumprimento de obrigações de farmacovigilância para notificação de eventos adversos; 
2. c) Se o tratamento for necessário para o exercício regular de nossos direitos em processos litigiosos; 
3. d) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, de acordo com a legislação aplicável. 

 

B.2.2. FINALIDADES DO TRATAMENTO – Tratamos sempre os seus dados pessoais para uma finalidade específica e somente coletamos os dados necessários e adequados para atingir tal finalidade.  Adicionalmente às finalidades identificadas na Parte A, nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades: 

1. a) Melhoria dos nossos produtos e serviços; 
2. b) Responder quaisquer questões ou requisições que você fizer; 
3. c) Gestão dos nossos recursos de tecnologias de informação, incluindo o website do Programa; e) Cumprir com obrigações legais ou regulatórias – Seus dados pessoais poderão ser utilizados para  o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais,  autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente; 
4. d) Permitir o exercício regular de nossos direitos – Mesmo após o término de sua relação com o  Programa, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos  garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.  Quando os dados forem sensíveis, poderemos também tratá-los para exercer nossos direitos  garantidos em contratos. 

 

B.3. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e para quem são transferidos? 

Não iremos vender, compartilhar ou, por qualquer outra forma, transferir os seus dados pessoais a terceiros, exceto nas hipóteses previstas no presente Aviso de Privacidade. 

No exercício da nossa atividade e para as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser acessados ou transferidos para os terceiros especificadamente identificados na  Parte A e para as categorias de destinatários abaixo indicados, de acordo com as suas necessidades de  conhecimento, para alcançar tais necessidades: 

1. a) Os nossos colaboradores (incluindo colaboradores, departamentos ou outras empresas da Amryt); 
2. b) Outros prestadores de serviços que nos fornecem serviços relacionados com a operação do Programa e desde que tais prestadores de serviços estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade; 
3. c) Os nossos fornecedores de sistemas de tecnologias de informação, prestadores de serviços de nuvem (“cloud”), fornecedores de bases de dados e consultores.

Os terceiros acima referidos estão contratualmente obrigados a proteger a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais e a cumprir o disposto nas legislações aplicáveis. 

Os seus dados pessoais também podem ser acessados ou transferidos para qualquer autoridade, organismo público ou tribunal, nacional ou internacional, caso tal acesso ou transferência seja exigível em cumprimento da legislação aplicável ou em decorrência de uma solicitação ou requerimento de qualquer uma daquelas entidades. 

Os seus dados pessoais também poderão ser tratados, acessados ou armazenados em um país além do Brasil, país este que poderá não oferecer o mesmo nível de proteção de dados pessoais. 

Se houver transferência dos seus dados pessoais para empresas terceiras localizadas em outras jurisdições, asseguramos que os seus dados serão protegidos por meio de contratos. Você poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados e obter uma cópia das medidas de segurança aplicadas por meio do exercício dos seus direitos, conforme referido no item B.6 

abaixo. 

 

B.4. Como coletamos seus dados pessoais? 

Existem três formas possíveis para a coleta dos seus dados pessoais: 

• Quando você nos fornece: Todas as vezes que você nos informa um dado pessoal, seja pessoalmente ou por meio de nossos portais eletrônicos. Você pode nos fornecer dados pessoais pelos seguintes meios: 

1. a) Nosso website; 
2. b) Serviço de Atendimento ao Cliente; 
3. c) E-mail; 
4. d) Aplicativos Mobile; 
5. f) Outros. 

• Quando um terceiro nos fornece: O Programa recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, sempre que for necessário complementar alguma informação sobre você, sempre prezando pela sua segurança. Por exemplo, em nossos Programas de Pacientes, podemos receber dados pessoais informados pelos médicos, cuidadores, responsáveis legais dos pacientes e profissionais da saúde em geral. 
• Quando o fizermos de forma automática: Quando você acessar nossas páginas oficiais, algumas informações serão coletadas automaticamente, incluindo: informações coletadas por meio de cookies, endereço IP, registro de data e hora da utilização, dados de navegação e de geolocalização, informações sobre a sua interação em nossa página. 

 

B.4.1. O QUE SÃO E COMO UTILIZAMOS OS COOKIES – Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos usuários são armazenadas em um Cookie. Trata-se de uma prática comum no âmbito da internet. 

Os cookies ajudam o website a se lembrar de informações sobre a visita, o que pode tornar a sua próxima visita mais fácil e o site mais útil para você. 

Utilizamos somente cookies necessários, ou seja, aqueles que são essenciais para que o website carregue adequadamente e permita a sua navegação, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.

 

B.5. Como protegemos os seus dados pessoais? 

Nós colocamos em prática um programa de segurança da informação robusto e optamos por diversas medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, com um nível adequado de segurança e confidencialidade. 

Temos políticas e procedimentos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados.  Essas normas internas têm como objetivo garantir que seus dados sejam tratados de forma adequada e em observância à legislação. 

Estas medidas consideram: 

1. a) A utilização de tecnologia avançada; 
2. b) Os custos da sua aplicação; 
3. c) A natureza dos dados; e 
4. d) Os riscos do tratamento. 

O objetivo das medidas é o de proteger os seus dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação e difusão, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

Adicionalmente, ao tratarmos os seus dados, observamos as seguintes obrigações: a) Apenas coletamos e tratamos dados pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos ao que é extremamente necessário para atingir as finalidades acima referidas; 

1. b) Asseguramos que os seus dados pessoais permanecerão atualizados e exatos. Para tanto, poderemos solicitar que confirme os dados que detemos sobre você, bem como, te convidamos a nos informar, espontaneamente, sempre que existir uma alteração sobre as suas circunstâncias pessoais, para que possamos garantir que os seus dados estejam sempre atualizados; e 
2. c) Tratar quaisquer dados sensíveis sobre você, fornecidos em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis e exclusivamente limitado ao que seja necessário para as finalidades acima referidas, sendo os dados acessados e tratados apenas pelo pessoal autorizado, sob nossa responsabilidade ou dos nossos representantes que estejam sujeitos à uma obrigação de sigilo profissional ou confidencialidade. 

 

B.6. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los? 

Você pode exercer os direitos abaixo identificados sob as condições e dentro dos limites estabelecidos por lei: 

1. a) O direito de acesso aos seus dados pessoais tratados por nós e, se entender que qualquer informação esteja inexata, desatualizada ou incompleta, poderá requerer a respectiva correção ou atualização; 
2. b) O direito de requerer a eliminação dos seus dados pessoais ou de limitação relativamente a categorias específicas de tratamento; 
3. c) O direito de revogar o consentimento, em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado; 
4. d) O direito de se opor, total ou parcialmente, ao tratamento dos seus dados pessoais; e) O direito de pedir a portabilidade dos dados pessoais que nos forneceu para outro Fornecedor de serviços ou produtos, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, sem impedimento nosso e sujeito às suas obrigações de confidencialidade; 
5. f) O direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei aplicável; 
6. g) O direito de informação das entidades públicas e privadas com as quais a Amryt, controladora, realizou uso compartilhado de dados.

Se tiver alguma questão ou se quiser exercer os seus direitos acima indicados, pode nos contatar conforme descrito no item A.6. 

Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento. 

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de  outro titular por você. 

Em qualquer caso e adicionalmente aos direitos acima referidos, você ainda possui o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente. 

 

B.7. Como será informado sobre alterações deste Aviso de Privacidade? 

Quaisquer alterações ou ampliações do tratamento dos seus dados pessoais em relação ao descrito neste Aviso de Privacidade, serão previamente notificadas mediante aviso individual enviado pelos nossos canais de comunicação habituais (ex. por e-mail ou nosso website).